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SIC

O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) é a unidade física existente em todos os órgãos e entidades do poder público, em local identificado e de fácil acesso, para atender o cidadão que deseja solicitar o acesso à informação pública.

Os SICs têm como objetivos:

  • Atender e orientar o público quanto ao acesso a informações
  • Conceder o acesso imediato à informação disponível
  • Informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades
  • Protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações

Meios de Solicitação

Para realizar a sua Solicitação de Informação de Forma Presencial faça download dos Formulários de Pessoa Física ou Pessoa Jurídica, preencha as informações e entregue ou encaminhe para a secretaria da câmara, que está localizada na recepção da Câmara Municipal de Vereadores de Chapada, na Rua Padre Anchieta, nº 60, Centro, Chapada. Você também pode Realizar seus Pedidos de Informação e Acompanha-lós de modo Online.

Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 08:30h às 11:30h e das 13:30h às 17:06h.


Visando cumprir a Lei de sua Antegralidade, e também garantir o direito universal à informação, a Câmara Municipal de Vereadores de Chapada segue as Normas de Acessibilidade. Na parte superior do portal existe um menu de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação e os links de acesso a está página e do Mapa do Site. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

"A informação pública deve estar acessível a todos, inclusive aqueles portadores de deficiências (do ponto de vista legal, disposições e normas gerais podem ser encontrados no Decreto 5296 de 2 de dezembro de 2004). Em termos de comunicação, nem sempre será possível garantir 100% de acesso, mas cabe ao administrador desenvolver esforços neste sentido. Sítios eletrônicos governamentais que tomam essas medidas podem vir a receber um selo de acessibilidade." (Fonte: Acesso à Informação Pública: Uma introdução à Lei nº 12527, de 18 de novembro de 2011, da CGU)

Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011) deve direcionar diretamente da Lei Federal 12.527.

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