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2ª Sessão Extraordinária foi realizada no dia 01 de abril

Na última sexta feira 1º de abril, foi realizada a 2ª Sessão Extraordinária do ano de 2016, onde na ocasião somente o Vereador Maico Hermes esteve ausente, foram aprovados os seguintes projetos de Leis:

Ø  PROJETO DE LEI Nº 015/2016 Abre Crédito Especial no orçamento de 2016, no valor de R$ 19.091,17 e dá Outras Providências.

PROJETO DE LEI Nº 037/2016 Concede revisão geral anual - art. 37, X, da CF - aos vencimentos dos servidores, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo, bem como concede aumento real aos vencimentos dos servidores, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas que especifica, além de dar outras providências.

Ø  PROJETO DE LEI Nº 038/2016  Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2559/2014, que “Dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da Administração Municipal.

Ø PROJETO DE LEI Nº 039/2016  Altera a redação do artigo 5º da Lei nº 2.160/2010 que “Regulamenta a concessão de Vale Alimentação ao Servidor do Poder Executivo.”

 

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