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Projeto de Lei

2020 (63)

2019 (84)


2018 (66)

2017 (87)


2016 (72)

2015 (119)


2014 (155)

2013 (148)


2012 (52)

2011 (68)


2010 (90)

2009 (78)


2008 (92)

2007 (76)

Projeto de Lei nº 059/2019

“Dispõe sobre as infrações e as sanções administrativas aplicáveis às condutas e às atividades lesivas ao meio ambinete estabelecendo o seu procedimento administrativo, institui órgãos de julgamento das infrações administrativas ambientais no âmbito do Município, e dá outras providências 

  • Publicação: 11/09/2019

Projeto de Lei nº 053/2018

Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.860/2017, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil”.

  • Publicação: 30/10/2018

Projeto de Lei nº 011/2017

Autoriza o Município de Chapada a renovar Termo de Colaboração n° 001/2017, com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, nos termos da Lei 13.019/2014 e dá outras providências.

  • Publicação: 05/03/2018

Projeto de Lei nº 089/2017

Autoriza o Município de Chapada a contratar por tempo determinado 01 (um) Médico Ginecologista Obstetra e dá outras providências.

  • Publicação: 26/12/2017