Comissões

Comissão de Orçamento, Finanças, Infra-estrutura Urbana e Rural

Data de criação: 1 de janeiro de 2021
Data de Término:31 de dezembro de 2021


Cabe à Comissão de Orçamento, Finanças, Infra-estrutura Urbana e Rural:

a) emitir parecer sobre matérias que versem sobre os seguintes assuntos:
1 - finanças públicas, operações de crédito e abertura de créditos adicionais;
2 - orçamneto anual, diretrizes orçamentárias e plano plurianual;
3 - autorização para realizaçao de dívida pública e refinamentos;

4 - tributos municipais 

5 - apreciação das contas públicas e manifestações sobre os relatórios de gestão fiscal e parecer do Tribunal de Contas do Estado;

6 - alienação de bens públicos;

7 - conservação e tombamento do patrimônio histórico e cultural;

8 - denominação de bens públicos;

9 - plano diretor e definição do planejamento e uso do solo; 

10 - zoneamento urbano e parcelamento e uso do solo;

11 - eletrificação urbana e rural;

b) emitir parecer sobre outras matérias sujeitas à sua competência, a pedido da Mesa Diretora;

c) realizar as audiências públicas, na forma de lei, sobre as matérias de sua competência; 

Dariano Guth (MDB) - Presidente
Presidente
Dariano Guth (MDB)
Salete Damer (PP) - Membro
Membro
Salete Damer (PP)
Alcino Passa Lá (PP) - Relator
Relator
Alcino Passa Lá (PP)
Marlei Ritterbusch (PP) - Membro
Membro
Marlei Ritterbusch (PP)
Kelvin Schuh (PTB) - Membro
Membro
Kelvin Schuh (PTB)
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